Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204269259A partir do quanto preceituado pela Constituição Federal de 1988 a respeito das prerrogativas, imunidades e incompatibil...1457941204269259Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Arujá - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Prerrogativas ParlamentaresA partir do quanto preceituado pela Constituição Federal de 1988 a respeito das prerrogativas, imunidades e incompatibilidades concernentes aos parlamentares, assinale a alternativa correta.AOs deputados e senadores não poderão, desde a expedição do diploma, ser titulares de mais de um cargo eletivo.BPerderá o mandato o deputado ou senador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, a um quarto das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada.CA investidura de um deputado ou senador no cargo de Ministro de Estado implicará automaticamente na sua renúncia ao cargo eletivo e, consequentemente, no preenchimento de sua vaga pelo suplente.DOs deputados e senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.ECaso seja investido no cargo de Secretário de Estado ou do Distrito Federal, um deputado ou senador receberá, cumulativamente, a remuneração por ambas as funções.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204301Direito ConstitucionalO município X possuía em seu território urbano muitos imóveis de propriedade privada não edificados que não cumpriam a função social da propriedade.Co...Questão 457941204240357Direito ConstitucionalA Emenda Constitucional nº 109/2021 traz impactos diretos na gestão fiscal dos entes federativos, inclusive no controle das despesas dos municípios. C...Questão 457941204244155Direito ConstitucionalA garantia dos direitos sociais, tão almejados em uma luta societária historicamente, diferencia-se das demais formas de assistência por ter caracterí...Questão 457941204254502Direito ConstitucionalA respeito da Política Urbana, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204272959Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece que compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interes...Questão 457941204275636Direito ConstitucionalO prazo decadencial para impetrar mandado de segurança contra limitação de idade em concurso público, segundo melhor entendimento, conta-se daQuestão 457941204280746Direito ConstitucionalRoberto é servidor público de determinada autarquia e foi eleito para o mandato de Prefeito. Segundo a Constituição Federal, Roberto, ao ser investido...Questão 457941204306335Direito ConstitucionalO parágrafo 1.º do art. 127 da Constituição Federal determina que são princípios institucionais do Ministério PúblicoQuestão 457941204313040Direito ConstitucionalO plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, sendo obrigatório para ci...Questão 457941204314094Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que está de acordo com o que dispõe a Constituição Federal a respeito do agente público.