Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204250441Sobre o Tribunal de Contas, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.1457941204250441Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: HortoPrev-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoSobre o Tribunal de Contas, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.AO Tribunal de Contas da União encaminhará ao Congresso Nacional, semestralmente, relatório de suas atividades.BUm terço dos Ministros do Tribunal de Contas da União será escolhido pelo Congresso Nacional.CAs Constituições Estaduais disporão sobre os Tribunais de Contas respectivos, que serão integrados por onze Conselheiros.DAo Tribunal de Contas compete assinar prazo para que o órgão adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade.ENo caso de contrato, o ato de sustação será adotado diretamente pelo Tribunal de Contas, que solicitará, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204205911Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204210146Direito ConstitucionalMariana, analista do Conselho Regional de Educação Física, em diligência fiscalizatória realizada em escolas públicas municipais, foi informada, pelos...Questão 457941204238977Direito ConstitucionalConsiderando o seu regime jurídico, a respeito do mandado de injunção, é correto afirmar que a respectiva sentençaQuestão 457941204263167Direito ConstitucionalA Constituição Federal, ao dispor sobre a organização do Estado nacional, prevê expressamente que a competência para legislar sobre Direito Tributário...Questão 457941204274133Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece que as políticas que devem garantir que a saúde seja um direito de todos e dever do Estado são de naturezaQuestão 457941204279891Direito ConstitucionalO parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado, ou órgão estadual incumbido dessa missão, sobre as contas do Prefeito, somente deixará de prevale...Questão 457941204296641Direito ConstitucionalÉ vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores da Administração Pública direta, das autarq...Questão 457941204307602Direito ConstitucionalAto Normativo do Presidente da República que exorbita dos limites de delegação legislativaQuestão 457941204307774Direito ConstitucionalConsiderando a doutrina prevalente acerca da classificação dos direitos humanos fundamentais, é correto afirmar que é exemplo de liberdade positiva o ...Questão 457941204311162Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988,