Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204238977Considerando o seu regime jurídico, a respeito do mandado de injunção, é correto afirmar que a respectiva sentença1457941204238977Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção ConstitucionalConsiderando o seu regime jurídico, a respeito do mandado de injunção, é correto afirmar que a respectiva sentençaAterá eficácia subjetiva limitada às partes e produzirá efeitos até o advento da norma regulamentadora.Bterá eficácia ultra partes e erga omnes, salvo se o relator conferir-lhe eficácia limitada às partes.Cpoderá ter seus efeitos estendidos aos casos análogos por decisão monocrática do relator até o trânsito em julgado.Dproferida no mandato de injunção coletivo, induz litispendência em relação aos individuais.Esomente produzirá efeitos após o seu trânsito em julgado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204237022Direito ConstitucionalSobre o controle difuso de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941204237887Direito ConstitucionalConsidere que Mauricio, governador do Estado X, ajuizou simultaneamente ação direta de inconstitucionalidade no âmbito estadual e no âmbito federal, r...Questão 457941204249676Direito ConstitucionalOs direitos políticos no sistema jurídico pátrio formam a base do regime democrático e referem-se ao direito de participação política como um todo. So...Questão 457941204254501Direito ConstitucionalSuponha que um Município aprove lei que proíba o transporte remunerado de passageiros por meio do uso de aplicativos, sob a justificativa de que a Lei...Questão 457941204280315Direito ConstitucionalProjeto de lei cuja iniciativa foi atribuída exclusivamente ao Chefe do Poder ExecutivoQuestão 457941204282206Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, quando trata do atendimento à saúde, em seu artigo 198, inciso II, estabelece prioridade às atividadesQuestão 457941204286141Direito ConstitucionalSobre o mandado de segurança, assinale a alternativa correta.Questão 457941204288328Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito da intervenção estadual nos municípios.Questão 457941204302325Direito ConstitucionalOcorrendo a declaração de inconstitucionalidade, incidentalmente, por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, de lei municipal em face da Cons...Questão 457941204309924Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta em relação à cooperação administrativa e aos municípios na federação brasileira.