Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204251965Considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa que aponta uma situação que, em tese, viola um d...1457941204251965Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais ConstitucionaisConsiderando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa que aponta uma situação que, em tese, viola um dos direitos ou garantias individuais do cidadão brasileiro.AOrdem emanada de juiz que determina à polícia que seja efetuada a escuta telefônica de réu em processo civil de reparação de danos.BOrdem de prisão civil por dívida do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia.CPolicial, sem mandado judicial, adentra em domicílio, durante à noite, sem consentimento do morador, para efetuar prisão em flagrante.DMandado judicial de prisão cumprido por policiais civis às 9h00 dentro da residência do réu.ESuspensão das atividades de associação civil, de fins lícitos, por decisão judicial, em caráter liminar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204225780Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre as competências do Tribunal de Contas da União, segundo a Constituição Federal.Questão 457941204229692Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece que a administração pública tem o dever de executar as programações orçamentárias, adotando os meios e medidas neces...Questão 457941204234149Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941204238162Direito ConstitucionalConsidere que o Congresso Nacional aprovou projeto de lei que visa assegurar a agricultores familiares políticas de fomento emergencial, mediante a re...Questão 457941204242872Direito ConstitucionalAcerca das competências dos Municípios, pode-se corretamente afirmar queQuestão 457941204245324Direito ConstitucionalEm relação às Finanças Públicas e ao Orçamento, conforme prescreve a Carta Magna, é correto afirmar queQuestão 457941204279189Direito ConstitucionalCaso o Estado X decida intervir no Município Y, segundo os ditames da Constituição Federal, é correto afirmar que a intervenção poderá ocorrer seQuestão 457941204279637Direito ConstitucionalMediante o requerimento de 1/3 (um terço) dos vereadores que compõem a Câmara Municipal de Porto Ferreira foi criada uma Comissão Parlamentar de Inqué...Questão 457941204285265Direito ConstitucionalConstitui(em) recursos do Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São PauloQuestão 457941204307778Direito ConstitucionalO cumprimento da função social da propriedade rural ocorre quando ela atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em...