Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204248187A decisão do Supremo Tribunal Federal, prolatada na ADPF nº 54, que autoriza a realização voluntária do aborto de feto a...1457941204248187Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Polícia Civil - RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPFA decisão do Supremo Tribunal Federal, prolatada na ADPF nº 54, que autoriza a realização voluntária do aborto de feto anencefálico teve como um dos seus expressos fundamentosAa interpretação conforme a Constituição com redução de texto.Bo princípio da unidade constitucional.Ca interpretação declarativa especificadora.Da interpretação constitucional concretizadora.Ea intepretação constitucional sem redução de texto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204209744Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal e da jurisprudência consolidada do TST, a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as açõesQuestão 457941204240606Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corretamente contempla hipótese de cabimento de mandado de segurança.Questão 457941204242008Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contempla apenas os elementos que em regra são considerados essenciais do Estado Federal.Questão 457941204250658Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 227, “caput” da Constituição Federal, são considerados direitos fundamentais especiais das crianças e adolescentes:Questão 457941204257047Direito ConstitucionalTiago foi nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público e, após três anos de efetivo exercício, foi considerado...Questão 457941204276241Direito ConstitucionalA exploração direta de atividade econômica pelo Estado, nos limites delineados pela Constituição da República,Questão 457941204285879Direito ConstitucionalNo que se refere à Ordem Social, e conforme norma constante na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204299743Direito ConstitucionalO regime jurídico dos servidores públicos tem um amplo tratamento na Constituição federal, além de ser disciplinado em lei estatutária de cada ente da...Questão 457941204314533Direito ConstitucionalNos termos do que estabelece o texto constitucional, é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:Questão 457941204315400Direito ConstitucionalCompete privativamente à União legislar sobre