Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204209744Nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência consolidada do TST, a Justiça do Trabalho é competente para proce...1457941204209744Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Paulínia - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do TrabalhoNos termos da Constituição Federal e da jurisprudência consolidada do TST, a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as açõesArelativas à indenização por dano moral ou patrimonial decorrentes da relação de trabalho, salvo quando propostas por sucessores de empregado falecido.Bentre empregados e empregadores regidos pela CLT, não abrangendo as relações que envolvam trabalhadores avulsos, servidores públicos e profissionais liberais.Coriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público da Administração Pública direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, qualquer que seja o regime jurídico aplicável.Dde mandado de injunção quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.Ede execução das contribuições previdenciárias devidas pelas partes da relação de emprego, não se limitando às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores objeto de acordo homologado que integrem o salário de contribuição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203998Direito ConstitucionalO município A, localizado no território do Estado Z, possui lei municipal que estabelece piso de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o ajuizamento de ex...Questão 457941204219743Direito ConstitucionalA respeito do regime constitucional de proteção a dados pessoais, à imagem e voz humanas, com base na Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941204243072Direito ConstitucionalA respeito dos Servidores Públicos, assinale a alternativa que está de acordo com o expresso na Constituição Federal.Questão 457941204249992Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito da cláusula de reserva de plenário no controle de constitucionalidade difuso.Questão 457941204256939Direito ConstitucionalPertence aos Municípios, do produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendime...Questão 457941204259352Direito ConstitucionalCorresponde a um entendimento sumulado vigente no Supremo Tribunal Federal:Questão 457941204303442Direito ConstitucionalUma, de fundo puramente liberal, ampliou o municipalismo e incorporou importante capítulo relativo à declaração de direitos e suas garantias. Outra mo...Questão 457941204306270Direito ConstitucionalCriminoso em fuga adentra uma casa em busca de refúgio da perseguição. Como já era madrugada, o criminoso desperta atenção pelo barulho provocado e é ...Questão 457941204306994Direito ConstitucionalUm Deputado Federal pretende incluir, no caput do art. 37 da Constituição de 1988, o princípio da transparência entre os princípios da administração p...Questão 457941204313190Direito ConstitucionalNa organização do Estado Brasileiro, está prevista a intervenção Federal nos Estados, que, dentre outros objetivos, visa resguardar a observância dos ...