Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204243072A respeito dos Servidores Públicos, assinale a alternativa que está de acordo com o expresso na Constituição Federal.1457941204243072Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresA respeito dos Servidores Públicos, assinale a alternativa que está de acordo com o expresso na Constituição Federal.AAdmite-se em situações excepcionais a incorporação de vantagens de caráter temporário ao exercício de função de confiança à remuneração do cargo efetivo.BA fixação dos padrões de vencimento do sistema remuneratório observará, entre outras coisas, o grau de dificuldade exigido no concurso público.CA União, os Estados e os Municípios manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos.DOs Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão mensalmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.EOs Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204238639Direito ConstitucionalNo tocante ao exercício da jurisdição constitucional, em que se emite um juízo sobre a compatibilidade ou não de uma lei em face da Constituição Feder...Questão 457941204248423Direito ConstitucionalA disciplina das aposentadorias dos titulares de cargos efetivos na Administração Pública Municipal incumbe a normaQuestão 457941204261580Direito ConstitucionalConforme disposto na Constituição Federal, compete privativamente à Câmara dos DeputadosQuestão 457941204267959Direito ConstitucionalNo que concerne ao controle externo da Administração Pública, considere o seguinte caso hipotético: o Prefeito do Município “X” decide criar, por Decr...Questão 457941204273026Direito ConstitucionalMaria é professora de língua portuguesa de diversas turmas do ensino médio em uma escola municipal de São Bernardo do Campo. Ela tem 50 (cinquenta) an...Questão 457941204275815Direito ConstitucionalA Constituição Federal prevê, em seu capítulo sobre a Administração Pública, que o concurso públicoQuestão 457941204276400Direito ConstitucionalNo ano de 2017, o Ministro Relator Luís Roberto Barroso suscitou, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, uma questão de ordem na Ação Penal (AP) 937, ...Questão 457941204303224Direito ConstitucionalCompete concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobreQuestão 457941204310589Direito ConstitucionalNo sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, a possibilidade de atacar, por via judicial, proposta de emenda constitucional, que viole cl...Questão 457941204317411Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, a proteção à infância e à juventude é uma competência