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A duração razoável do processo
A respeito das imunidades de Deputados e Senadores, com base na Constituição Federal, é correto afirmar que
Com relação à Lei nº 1.079/50, é correto afirmar que
Suponha que a Constituição do Estado X, ampliando a reserva de lei complementar para além das hipóteses elencadas na Constituição, impôs a edição de l...
De acordo com a Constituição Federal, o Regime Próprio de Previdência Social aplica-se ao agente público ocupante
Assinale a alternativa correta a respeito do controle preventivo de constitucionalidade.
Repercussão Geral é
Determina a CR/88 que é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, com competência para julgamento dos crimes dolosos con...
Durante a tramitação e votação de um projeto de lei, determinado parlamentar não concordou com o procedimento da Casa Legislativa. Assim, comunicou es...
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios
Conforme o artigo 225 da Constituição Federal de 1988: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e esse...