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São fundamentos da República Federativa do Brasil:
A Constituição Federal, em seu art. 37, preconiza que os atos de improbidade administrativa terão como consequência a
Segundo a Constituição da República, a organização político-administrativa do Brasil compreende a União, __________.Assinale a alternativa que preench...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, o servidor público
Segundo estabelece a Lei nº 12.016/2009 e conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar sobre a concessão de mandado de seguran...
Sobre a chamada doutrina da “reserva do possível”, é correto afirmar, com base na legislação nacional, que
Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que contém um cargo privativo de brasileiro nato.
Ressalvados os casos previstos na Constituição Federal, a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou...
A prática do racismo constitui crime
Com relação aos Writs constitucionais, é correto afirmar:
Em um município, o maior hospital privado encontra-se em sérias dificuldades financeiras. O Secretário de Saúde propõe que uma parte da verba repassad...