Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204212811A Constituição Federal, em seu art. 37, preconiza que os atos de improbidade administrativa terão como consequência a1457941204212811Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresA Constituição Federal, em seu art. 37, preconiza que os atos de improbidade administrativa terão como consequência aAperda da função pública, a alienação dos bens, a perda dos direitos políticos e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação prevista em lei, com prejuízo da ação penal cabível.Bsuspensão dos direitos políticos, a alienação dos bens, a perda da função pública e o ressarcimento ao erário, na maneira e intensidade previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.Cindisponibilidade dos bens, a inabilitação para o exercício da função pública, a perda dos direitos políticos e o prejuízo ao erário na maneira e intensidade previstas em lei, com prejuízo da ação penal cabível.Doneração dos bens, a inabilitação para o exercício da função pública, a suspensão dos direitos políticos e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.Esuspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204225779Direito ConstitucionalA fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à leg...Questão 457941204243074Direito ConstitucionalDe acordo com o expresso na Constituição Federal, as Turmas RecursaisQuestão 457941204243680Direito ConstitucionalAutoridade municipal, no período noturno, pretendia fazer uso temporário de propriedade particular pertencente a Joaquim, diante de uma situação real ...Questão 457941204261275Direito ConstitucionalA partir do quanto previsto no texto da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta corretamente texto constitucional relativo ...Questão 457941204266123Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal,Questão 457941204271767Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contempla uma afirmação que está em sintonia com as súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal.Questão 457941204309888Direito ConstitucionalA despeito das vedações constitucionais ao exercício do cargo de juiz de direito, a ele é facultadoQuestão 457941204309925Direito ConstitucionalÉ da competência exclusiva do Congresso NacionalQuestão 457941204315398Direito ConstitucionalDas afirmativas a seguir, assinale aquela que não expressa um princípio fundamental previsto na Constituição Federal.Questão 457941204316257Direito ConstitucionalNa hipótese de ocorrência de ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente ...