Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204243682De acordo com a Constituição Federal de 1988, nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, o...1457941204243682Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosDe acordo com a Constituição Federal de 1988, nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, o servidor públicoAestável poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei ordinária, assegurada ampla defesa.Badquire estabilidade após dois anos de efetivo exercício e após avaliação especial de desempenho por comissão especialmente instituída para este fim.Cestável ficará em disponibilidade em caso de extinção ou declaração de desnecessidade do cargo, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.Dapós três anos de efetivo exercício adquire estabilidade, nada dispondo a Constituição sobre a necessidade de avaliação especial de desempenho.Eestável com demissão invalidada por sentença judicial será reintegrado e eventual ocupante da vaga será reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203340Direito ConstitucionalHenrique, servidor público da administração direta e com destacada atuação social, foi convidado por um partido político para filiar-se e candidatar-s...Questão 457941204225777Direito ConstitucionalAo tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal de 1988 determina que todos são iguais perante a lei, sem distinção d...Questão 457941204230712Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941204234269Direito ConstitucionalConforme a Doutrina, qual característica jurídica do Parlamentarismo pode ser considerada correta?Questão 457941204245514Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do controle de constitucionalidade no direito brasileiro.Questão 457941204260317Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.Questão 457941204283920Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos do regime previdenciário dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Est...Questão 457941204286141Direito ConstitucionalSobre o mandado de segurança, assinale a alternativa correta.Questão 457941204307608Direito ConstitucionalO procedimento de responsabilização política dos Ministros do Supremo Tribunal Federal que pratiquem infrações político-administrativas atentatórias à...Questão 457941204313779Direito Constitucional“De nada servirá o que se escrever numa folha de papel, se não se justifica pelos fatos reais e efetivos do poder. Os problemas constitucionais não sã...