A respeito dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

Estabelece a Constituição Federal do Brasil que são leis orçamentárias, de iniciativa do Poder Executivo, a que institui o plano plurianual, a de dire...

Herculano, que está dentro da própria residência, foi surpreendido pela visita de dois policiais à porta de sua casa falando que entrariam na residênc...

No que se refere aos precatórios, segundo a regência constitucional, é correto afirmar que

A respeito dos direitos fundamentais, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

Considere que João foi aprovado em concurso para o provimento do cargo de oficial administrativo da Defensoria Pública, tomou posse e entrou em exercí...

Um imóvel urbano situado em uma cidade brasileira, com características compatíveis com a implantação de um condomínio de edifícios, foi declarado ocio...

Assinale a alternativa correta a respeito das inelegibilidades.

A forma federativa de Estado implica o direito de participação das unidades federativas na formação da vontade política da União e da República Federa...

Por meio de mandado de segurança preventivo, Vereador pretende obter ordem judicial obstando a tramitação de projeto de lei municipal que disciplina, ...

Conforme o que estabelece a Constituição Federal, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, ficando assegurada a