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Assinale a alternativa correta a respeito das inelegibilidades.
A respeito do direito constitucional à livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, (art. 5º, IX, da CF), com bas...
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de um direito fundamental autônomo à proteção de dados pessoais e à autodeterminação informacional,...
No que concerne à possibilidade de controle difuso de constitucionalidade em sede de ação civil pública, é correto afirmar:
Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, as Comissões Parlamentares de Inquérito têm poderes para, sem autorização judicial, por decisão f...
Sobre o Poder Legislativo, é correto afirmar que
Suponha que a Associação Nacional dos Professores da Educação Infantil ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), questionando diversos d...
Conforme estabelece a Constituição Federal, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações efetivados pela...
Com relação ao princípio da igualdade previsto no texto constitucional brasileiro, assinale a alternativa que apresenta informação incorreta.
Analise as afirmativas a seguir.I. O STF já consolidou o entendimento de que a ação cível pública pode ser utilizada como meio de fiscalização difusa ...
Sobre o Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar que