Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204232387A respeito do direito constitucional à livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação,...1457941204232387Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: SPCINEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à LiberdadeA respeito do direito constitucional à livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, (art. 5º, IX, da CF), com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.AÉ inconstitucional lei estadual que proíbe policiais civis de promover ou participar de manifestações de apreço ou desapreço a quaisquer autoridades, por violar o direito constitucional à livre manifestação.BA existência de um conselho profissional com competências para selecionar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de músico e para exercer poder de polícia, aplicando penalidades pelo exercício ilegal da profissão, afronta as garantias da liberdade de profissão e de expressão artística.CO direito fundamental à liberdade de expressão direciona-se somente a proteger as opiniões verdadeiras, admiráveis ou convencionais, não estando sob a sua guarda as declarações equivocadas.DNão viola a Constituição Federal a proibição de veiculação de discurso proselitista em serviço de radiodifusão comunitária.EÉ compatível com a Constituição a ideia de um direito ao esquecimento, assim entendido como o poder de obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados em meios de comunicação social analógicos ou digitais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204237926Direito ConstitucionalAcerca do entendimento jurisprudencial do STF sobre questões que envolvem o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.Questão 457941204250135Direito ConstitucionalSobre o controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941204258494Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, incluem-se entre os bens dos EstadosQuestão 457941204276516Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição, assinale a alternativa correta sobre os partidos políticos.Questão 457941204281443Direito ConstitucionalAs ações governamentais na área da assistência social possuem como diretriz, entre outras,Questão 457941204281487Direito ConstitucionalConfigura crime de responsabilidade do Presidente da República ato que atente contra a Constituição Federal e, conforme expresso nos incisos I a VIII ...Questão 457941204299863Direito ConstitucionalPara possibilitar a ampla proteção ao meio ambiente, a Constituição Federal previu diversas regras que, dentre outras, pode-se afirmar como correto qu...Questão 457941204309146Direito ConstitucionalA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende os Municípios autônomos como entes federativos. Em razão dessa auto...Questão 457941204313691Direito ConstitucionalCom relação ao princípio da igualdade previsto no texto constitucional brasileiro, assinale a alternativa que apresenta informação incorreta.Questão 457941204315404Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.