Sobre o Poder Legislativo, é correto afirmar que

A respeito do regime constitucional das inviolabilidades civil e penal de Deputados e Senadores, assinale a alternativa correta.

Considere que o Ministério Público do Estado X instituiu, por meio de Resolução, Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) como...

Sobre os instrumentos de política urbana previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que

É um exemplo de inconstitucionalidade formal orgânica:

A respeito da Lei nº 1.079/50, assinale a alternativa correta.

A Carta Magna brasileira veda a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime próprio de...

Determinado Governador de Estado, pretendendo explorar o serviço local de gás canalizado, mediante concessão, resolve editar medida provisória estadua...

De acordo com o posicionamento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que

A respeito das súmulas vinculantes, é correta a seguinte afirmação:

No que se refere à legitimidade ativa da ação popular, é correto afirmar que pode propor a referida medida: