A respeito da Lei nº 1.079/50, assinale a alternativa correta.

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Nos termos da Constituição Federal, bem como pelo entendimento do STF, é correto afirmar que a Comissão Parlamentar de Inquérito tem poderes para

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Púb...

Um conjunto de problemas de impacto local e interesse local, relativos aos parâmetros urbanísticos e paisagísticos em parte da área urbana de um munic...

Segundo a Carta Magna brasileira, a intervenção do Estado nos Municípios dependerá de provimento à representação, pelo Tribunal de Justiça, dentre out...

A respeito do processo legislativo, assinale a alternativa correta.

Pierre é filho de pais estrangeiros, mas nasceu no Brasil. De acordo com a Constituição Brasileira, Pierre

De acordo com os entendimentos sumulados no STJ e STF, assinale a alternativa correta.

Sobre as súmulas vinculantes, indique a resposta correta.

Constitui(em) Direito(s) e Garantia(s) Fundamentais previstos na Constituição Federal: