Constitui(em) Direito(s) e Garantia(s) Fundamentais previstos na Constituição Federal:

A respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), assinale a alternativa correta.

São legitimados para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, dentre outros,

Assinale a alternativa correta no que concerne ao poder constituinte.

A Constituição Federal define a Seguridade Social brasileira como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, de...

Em relação às Finanças Públicas, dispõe a Constituição Federal:

Com relação ao sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, assinale a alternativa correta.

A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos...

A ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tendo por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ...

Conforme previsto pela Constituição Federal, é facultado aos Estados instituir um fundo estadual de fomento à cultura que

Tem a função de defesa do ato normativo que está tendo sua inconstitucionalidade apreciada, em tese, pelo Supremo Tribunal Federal o