Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204281479De acordo com o posicionamento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que1457941204281479Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Várzea Paulista - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Disposições Gerais do JudiciárioDe acordo com o posicionamento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar queAos preços de serviços públicos e as taxas se confundem na medida em que ambos são compulsórios e têm sua cobrança condicionada à prévia autorização orçamentária.Bos Estados podem, a título de ressarcimento de despesas, reduzir a parcela de 20% do produto da arrecadação do Imposto de Circulação de Mercadorias, atribuída aos Municípios.Ca Fazenda Pública não pode recusar a substituição do bem penhorado por precatório.Dos atos do presidente do tribunal que disponham sobre processamento e pagamento de precatório não têm caráter jurisdicional.Eos créditos de natureza alimentícia gozam de preferência, vinculados os precatórios de ordem cronológica dos créditos de natureza diversa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203876Direito ConstitucionalO sistema jurídico brasileiro adotou o controle de constitucionalidade em seus dois modelos clássicos: concentrado e difuso, sendo que este último foi...Questão 457941204232387Direito ConstitucionalA respeito do direito constitucional à livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, (art. 5º, IX, da CF), com bas...Questão 457941204237570Direito ConstitucionalA respeito das Competências dos Municípios, assinale a alternativa correta.Questão 457941204245323Direito ConstitucionalQuanto à disciplina da Constituição Federal sobre os servidores públicos, é correto afirmar queQuestão 457941204248009Direito ConstitucionalConsidere que Marília deseja criar uma associação com o fim de proteger animais silvestres. Com base nessa situação hipotética e no disposto na Consti...Questão 457941204248210Direito ConstitucionalA respeito das imunidades parlamentares, é correto afirmar queQuestão 457941204264922Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...Questão 457941204269908Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: Determinado projeto de emenda à lei orgânica do Município foi rejeitada em votação pela Câmara dos Vereadore...Questão 457941204279569Direito ConstitucionalO mandado de segurança é uma garantia constitucional destinada à proteção de direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, s...Questão 457941204316259Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, é privativo de brasileiro nato o cargo de