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Quanto à disciplina da Constituição Federal sobre os servidores públicos, é correto afirmar que
A reformulação do modelo de exploração das telecomunicações no Brasil, que incluiu a privatização e a entrada de players estrangeiros nas décadas de 1...
Considere que, no dia 01 de março de 2020, foi promulgada a Lei Estadual nº 10.000/2020, a qual proibiu a Administração Pública de contratar obras e s...
Nos termos do artigo 102 da Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição Federal, e é correto di...
Cabe mandado de injunção
A respeito da Ordem Econômica e Financeira, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
Julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo, é competência cons...
Considerando o regramento constitucional sobre o orçamento público, é correto afirmar que
Ao tratar acerca da política urbana, a Constituição estabelece que
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quint...
A declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal em face da Constituição Federal, via controle concentrado da constitucionalida...