Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204304662A declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal em face da Constituição Federal, via controle co...1457941204304662Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeA declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal em face da Constituição Federal, via controle concentrado da constitucionalidade, pode se verificarAna ação direta de inconstitucionalidade julgada pelo Supremo Tribunal Federal.Bna representação de inconstitucionalidade proposta perante o Tribunal de Justiça dos Estados.Cno mandado de segurança julgado pelo órgão especial dos Tribunais de Justiça.Dna ação direta de inconstitucionalidade por omissão julgada pelo Supremo Tribunal Federal.Ena arguição de descumprimento de preceito fundamental julgado pelo Supremo Tribunal Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204214442Direito ConstitucionalAs constituições inorgânicas também podem ser denominadas deQuestão 457941204232458Direito ConstitucionalOs municípios A e B estão localizados no mesmo Estado, e, em decorrência de questões geográficas e culturais, seus habitantes compartilham diversos va...Questão 457941204248437Direito ConstitucionalA impetração do mandado de segurança é reconhecida pela Constituição Federal Brasileira como uma garantia fundamental da pessoa, que pode ser exercida...Questão 457941204266386Direito ConstitucionalO reconhecimento do direito fundamental à nacionalidade traz como consequência, entre outras,Questão 457941204271762Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta a respeito dos Municípios.Questão 457941204278066Direito ConstitucionalA respeito do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar queQuestão 457941204289848Direito ConstitucionalA forma federativa de Estado implica o direito de participação das unidades federativas na formação da vontade política da União e da República Federa...Questão 457941204295455Direito ConstitucionalA Prefeitura Municipal de “X” abriu concurso para provimento de cargos técnicos. Houve aprovação de candidatos além do número de vagas ofertadas no ed...Questão 457941204296484Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...Questão 457941204303652Direito ConstitucionalMaria, brasileira nata, decide ir morar nos Estados Unidos e, passados alguns anos, após solicitar às autoridades americanas, tem seu pedido atendido ...