Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204300412Assinale a alternativa que corretamente disserta sobre o dispositivo da Constituição Federal de 1988 que trata de aspect...1457941204300412Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Arujá - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresAssinale a alternativa que corretamente disserta sobre o dispositivo da Constituição Federal de 1988 que trata de aspectos da Administração Pública.AOs servidores da saúde terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.BÉ possível acumular três cargos públicos de professor, observados o teto remuneratório e a compatibilidade de horários.CA lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária, a critério do Chefe do Poder Executivo.DOs cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.EAs pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, desde que comprovado dolo ou culpa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204213761Direito ConstitucionalMarta, diretora da Escola Estadual X, convocou uma reunião com todos os funcionários da escola sobre a necessidade de recensear os alunos do Ensino Fu...Questão 457941204237605Direito ConstitucionalNo que se refere aos precatórios, segundo a regência constitucional, é correto afirmar queQuestão 457941204237891Direito ConstitucionalConsidere que Gustavo é deputado federal e está passando por problemas familiares, o que fez com que ele perdesse, na última sessão legislativa, metad...Questão 457941204238524Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta quanto ao desenho constitucional estabelecido para a promoção e o incentivo de ações com vistas ao desenvolvimento cien...Questão 457941204248581Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal e o entendimento do STF, no tocante à possibilidade de os Deputados Federais e Senadores serem submetidos à prisão proc...Questão 457941204258229Direito ConstitucionalAcerca das ações constitucionais, assinale a alternativa correta.Questão 457941204269262Direito ConstitucionalA respeito da disciplina constitucional para acesso dos partidos políticos ao fundo partidário no Brasil, a partir do quanto previsto em função das al...Questão 457941204276161Direito ConstitucionalNa Ação Declaratória de Constitucionalidade com pedido cautelar nº 19, ajuizada pelo Presidente da República, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (...Questão 457941204297062Direito ConstitucionalAs dificuldades de gestão de uma metrópole como São Paulo não necessariamente estão restritas a problemas que dizem respeito somente à municipalidade,...Questão 457941204299706Direito ConstitucionalDeterminada Câmara Municipal tem a iniciativa de, por meio de emenda à Lei Orgânica Municipal, estabelecer mudança na base de cálculo de benefício a s...