Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204277749De acordo com texto expresso na Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), é correto afirmar que a lei1457941204277749Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisDe acordo com texto expresso na Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), é correto afirmar que a leiAassegurará aos autores de inventos industriais privilégio permanente para sua utilização.Bpenal sempre retroagirá, seja para beneficiar ou não o réu.Cregulará a individualização da pena e adotará, entre outras, a perda de bens.Dpoderá excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.Edeverá punir ato atentatório a liberdades com penas restritivas de direito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204210997Direito ConstitucionalNo julgamento do caso da Raposa Serra do Sol (PET 3388/RR), o Supremo Tribunal Federal estabeleceu condicionantes para a demarcação de terras indígena...Questão 457941204237617Direito ConstitucionalÉ cabível habeas data paraQuestão 457941204238155Direito ConstitucionalA respeito da Ordem Social, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204257043Direito ConstitucionalPhilippe e sua esposa Sophie são franceses. Quando Sophie completou sete meses de gestação, eles decidiram passar férias no Brasil, mas uma intercorrê...Questão 457941204275674Direito ConstitucionalNo controle de constitucionalidade concentrado em âmbito estadual, em relação às normas contidas na Constituição do Estado, denominadas de normas de r...Questão 457941204275675Direito ConstitucionalA federação, de um modo geral, tem como uma de suas características a existênciaQuestão 457941204285900Direito ConstitucionalConsidere o controle de constitucionalidade e assinale a alternativa correta.Questão 457941204302473Direito ConstitucionalA prisão civil no direito brasileiro, atualmente,Questão 457941204307851Direito ConstitucionalQuanto à distribuição de terras, é correto afirmar que o título de domínio e a concessão de usoQuestão 457941204312972Direito ConstitucionalCom relação aos limites para a auto-organização dos municípios, a Constituição Federal fixou a regra pela qual