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É cabível habeas data para
Josias, motorista de uma instituição municipal, sofreu uma limitação física que o impede de dirigir. Em decorrência do ocorrido, ele assumiu funções a...
De acordo com o que estabelece o artigo 5o da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, assinale a alternativa que indica um crime inaf...
O texto constitucional, ao declarar que as ações e os serviços de saúde são de relevância pública, atribuiu ao Estado o dever de garantir saúde a todo...
No que se refere aos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.
Conforme a Constituição Federal, a respeito do servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, é ...
O Conselho Tutelar do Município, de acordo com o artigo 131 do ECA, é o órgão encarregado pela sociedade, de zelar pelo cumprimento dos direitos da cr...
É correto afirmar que o
A respeito da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
O parágrafo 1.º do art. 127 da Constituição Federal determina que são princípios institucionais do Ministério Público
A despeito das vedações constitucionais ao exercício do cargo de juiz de direito, a ele é facultado