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Entre os Direitos e Garantias Fundamentais, a Constituição Federal assegura que
Ao dispor sobre a Ordem Econômica, a CF confere densidade, a um só tempo, aos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, fundamentos da Repúbl...
De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, a instituição de (1) regiões metropolitanas e de (2) microrregiões urbanas, ambas situadas d...
A respeito do Poder Judiciário, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.
O artigo 182 da Constituição Federal, que trata da Política Urbana, determina que a propriedade urbana, ao atender as exigências fundamentais de orden...
A Constituição Federal estabelece que a Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto...
O artigo 37 da Constituição Federal
Remo é Prefeito Municipal, no exercício do cargo. Seu filho, Rômulo, pretende se candidatar a Vereador no mesmo Município, nas próximas eleições. Ness...
A respeito do controle de constitucionalidade preventivo no direito brasileiro, é correto afirmar que
Nos termos do que prescreve a Constituição Federal em relação à assistência social, é correto afirmar que
A Constituição Federal de 1988, utilizando como critério as classificações apontadas pela doutrina, pode ser tida como