Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204295526A respeito do controle de constitucionalidade preventivo no direito brasileiro, é correto afirmar que1457941204295526Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Morro Agudo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Preventivo de ConstitucionalidadeA respeito do controle de constitucionalidade preventivo no direito brasileiro, é correto afirmar queAé exercido pelo Legislativo ao sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.Bé praticado, por exemplo, quando o Senado suspende a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.Cnão cabe ao Poder Judiciário exercer esse tipo de controle, Poder este que tem competência apenas para exercer o controle repressivo.Das comissões parlamentares têm competência para exercer esse tipo de controle ao examinar os projetos de lei a elas submetidos.Eo veto presidencial, que é uma forma de controle preventivo de constitucionalidade, é sujeito à apreciação e anulação pelo Poder Judiciário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204217014Direito ConstitucionalConforme a Carta Constituinte de 1988, Título VIII, Seção IV, artigo 203, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente...Questão 457941204232135Direito ConstitucionalConsidere que, para efeitos administrativos, a União deseja articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, tendo por objetivo o desenv...Questão 457941204261826Direito ConstitucionalA Constituição Federal, no que diz respeito aos direitos sociais, determina que, aos trabalhadores urbanos e aos rurais, assegura-seQuestão 457941204269734Direito ConstitucionalA respeito dos direitos políticos, a Constituição Federal dispõe que o militar alistávelQuestão 457941204273988Direito ConstitucionalConsidere a hipótese em que o Governador ajuizou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental perante o Supremo Tribunal Federal, a qual foi...Questão 457941204280455Direito ConstitucionalConsiderando as normas constitucionais no tocante ao processo legislativo, na hipótese do Presidente da República vetar totalmente um projeto de lei, ...Questão 457941204291020Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, os servidores públicosQuestão 457941204297433Direito ConstitucionalConsiderando o sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, assinale a alternativa correta.Questão 457941204303572Direito ConstitucionalA respeito do mandado de segurança, assinale a alternativa correta.Questão 457941204312789Direito ConstitucionalSobre desapropriação, é correto afirmar que o(a)