Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204297433Considerando o sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, assinale a alternativa correta.1457941204297433Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeConsiderando o sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, assinale a alternativa correta.AÓrgão fracionário de Tribunal não pode declarar a inconstitucionalidade de lei, mas pode afastar a sua incidência, sem violar a cláusula de reserva de plenário.BA colisão entre norma pré-constitucional e uma nova Constituição deve ser resolvida segundo os princípios de direito intertemporal.COs partidos políticos têm legitimação ampla de propositura da ação direta de inconstitucionalidade, mesmo sem representação no Congresso Nacional.DA propositura de ação direta de inconstitucionalidade pelos Governadores e Assembleias Legislativas junto ao STF dispensa a denominada pertinência temática.EÉ admissível, durante o curso do processo, a desistência da ação declaratória de constitucionalidade, mas não se admite a intervenção de terceiros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204237017Direito ConstitucionalSobre os Tribunais de Contas, é correto afirmar:Questão 457941204242874Direito ConstitucionalAcerca da eleição e reeleição do Presidente da Câmara dos Deputados, pode-se corretamente afirmar queQuestão 457941204248582Direito ConstitucionalSuponha que um Município tenha aprovado lei ordinária que proíbe terminantemente a atividade de queima da palha da cana de açúcar dentro do seu territ...Questão 457941204275681Direito ConstitucionalDeterminado projeto de lei, de iniciativa de um Deputado, foi regularmente aprovado em ambas as Casas legislativas e enviado para a sanção do Presiden...Questão 457941204280639Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, ao servidor público da Administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplica-s...Questão 457941204294195Direito ConstitucionalNos idos de 1996, Ana Terra Cambará alcançou aposentadoria no cargo efetivo estadual de Auxiliar de Serviços Gerais. Em seguida, prestou novo concurso...Questão 457941204298983Direito ConstitucionalA seguridade social na Constituição Federal de 1988 é organizada sob a forma de gestão pública, permitindo a participação e o controle da sociedade ci...Questão 457941204303221Direito ConstitucionalDe acordo com o regime constitucional brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941204311018Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece como direito dos trabalhadores urbanos e ruraisQuestão 457941204313780Direito ConstitucionalSão dois exemplos de cláusulas pétreas previstas expressamente na Constituição da República Federativa do Brasil: