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De acordo com o regime constitucional brasileiro, assinale a opção correta.
O controle externo, por meio da fiscalização da aplicação de recursos repassados pela União, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos ...
Assinale a alternativa que apresenta uma afirmativa correta, referente à demissão ou exoneração de um servidor público estável.
Leia o trecho a seguir, de “O Manifesto Republicano”, transcrito por Waldemar Martins Ferreira: No Brasil, antes ainda da ideia democrática, encarrego...
Sobre a fiscalização do Município conforme preconiza a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Com relação à segurança pública, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que:
A dignidade da pessoa humana, prevista no art. 1º, inciso III, da Constituição Federal, pertence ao rol dos princípios fundamentais da República Feder...
A soberania nacional, a propriedade privada, a livre concorrência, a defesa do consumidor, a redução das desigualdades regionais e sociais, assim como...
Com relação aos deveres dos pais e dos filhos, é correto afirmar que a Constituição Federal determina que
A doutrina define normas programáticas como aquelas que
A(s) demanda(s) coletiva(s) que autoriza(m) a composição do polo ativo por uma pessoa física individualmente considerada é(são):