Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204262216Com relação aos deveres dos pais e dos filhos, é correto afirmar que a Constituição Federal determina que1457941204262216Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Proteção SocialCom relação aos deveres dos pais e dos filhos, é correto afirmar que a Constituição Federal determina queAos filhos maiores não possuem qualquer atribuição em relação ao dever de ajudar os pais, devendo ampará-los somente em situação de enfermidade.Ba mãe tem o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e o pai tem o dever de sustentar os filhos até 21 anos.Cos pais têm o dever apenas de criar os filhos menores, cabendo a missão de educar à escola.Dos pais têm o dever de assistir e criar os filhos menores de 12 anos, cabendo a missão de educar à escola.Eos filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204233991Direito ConstitucionalHipoteticamente, no Tribunal de Justiça do Estado X, foi ajuizada uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) estadual em face da fictícia Lei Muni...Questão 457941204238159Direito ConstitucionalConsidere que o Presidente da República, por meio de medida provisória, estendeu de cinco para dez anos o prazo de prescrição para a cobrança de crédi...Questão 457941204245685Direito ConstitucionalAo estabelecer as regras para os servidores públicos, a Constituição Federal determina queQuestão 457941204260938Direito ConstitucionalA Constituição Federal determina que a idade mínima para o exercício de atividade laboral é de 14 (catorze) anos, salvo na condição de aprendiz, sendoQuestão 457941204268513Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que reproduz texto de Súmula do Superior Tribunal de Justiça.Questão 457941204270178Direito ConstitucionalA doutrina define normas programáticas como aquelas queQuestão 457941204273996Direito ConstitucionalNos termos do disposto, expressamente, no texto constitucional a respeito da educação, é correto afirmar queQuestão 457941204280739Direito ConstitucionalA Constituição Federal autoriza, excepcionalmente, a intervenção do Estado em seus Municípios na hipótese deQuestão 457941204284024Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941204288239Direito ConstitucionalConsidere que, em um município do Estado de São Paulo, a Secretaria de Saúde emitiu nota técnica, direcionada a seus profissionais, contendo orientaçã...