Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204211636Assinale a alternativa que apresenta uma afirmativa correta, referente à demissão ou exoneração de um servidor público e...1457941204211636Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Paulínia - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosAssinale a alternativa que apresenta uma afirmativa correta, referente à demissão ou exoneração de um servidor público estável.AO servidor púbico estável não terá direito à ampla defesa e ao contraditório, caso seja exonerado mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho.BA inassiduidade habitual de um servidor público estável é uma hipótese que pode levar à sua exoneração e, nessa situação, não lhe é dado o direito ao contraditório.CTanto a exoneração como a demissão de um servidor público estável têm caráter punitivo, sendo que, em ambas as situações, ele não tem direito assegurado de ampla defesa.DUm servidor público estável que faça uso inadequado ou ilegal de recursos públicos pode perder o cargo, mediante processo administrativo em que é assegurada a ampla defesa.EAo se envolver em um crime contra a administração pública, em virtude de sentença judicial transitada em julgado, o servidor público estável pode ser exonerado, mas não demitido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203931Direito ConstitucionalNo tocante à emenda constitucional, a Constituição Federal estabelece queQuestão 457941204205606Direito ConstitucionalSuponha que, por iniciativa de vereador, seja aprovada, por maioria simples, lei municipal que assegure o direito de nomeação, dentro do prazo de 180 ...Questão 457941204213704Direito ConstitucionalÚrsula é servidora pública da fictícia autarquia estadual ABC, segurada do regime próprio de previdência social, e foi recentemente eleita para o mand...Questão 457941204252070Direito ConstitucionalA respeito da constitucionalidade das normas, é possível afirmar:Questão 457941204254571Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941204271817Direito ConstitucionalSobre os direitos políticos previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204275674Direito ConstitucionalNo controle de constitucionalidade concentrado em âmbito estadual, em relação às normas contidas na Constituição do Estado, denominadas de normas de r...Questão 457941204280797Direito ConstitucionalA intervenção federal é um mecanismo previsto e regulamentado na Constituição, para evitar a secessão e garantir a indissolubilidade das unidades fede...Questão 457941204299975Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do enunciado.Conforme o Art. 165 da CF de 1988, o plano plurianual, as dire...Questão 457941204313470Direito ConstitucionalDe acordo com o parágrafo único do art. 95 da Constituição da República Federativa do Brasil, inserido entre as disposições gerais do Poder Judiciário...