A respeito da constitucionalidade das normas, é possível afirmar:

Considere que o município passou a proibir, por decreto, a realização de transporte individual de passageiros com motos na Cidade, sob a justificativa...

Segundo a Constituição da República, a organização político-administrativa do Brasil compreende a União, __________.Assinale a alternativa que preench...

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do dispositivo constitucional a seguir reproduzido.“Nas hipóteses de grave vi...

Suponha que a Lei nº 1.234/14 do Estado X, promulgada no dia 01 de novembro de 2014, proíbe que as empresas concessionárias de serviços públicos suspe...

Assinale a alternativa que contempla hipótese em que deve ser aplicada a cláusula de reserva de plenário no controle de constitucionalidade exercido p...

Assinale a assertiva correta sobre o Mandado de Segurança.

O Direito de Imagem consta da Constituição de 1988, que explicitamente a protege nos incisos V, X e XXVIII do artigo 5º. De acordo com a legislação vi...

No que se refere à Ordem Social, e conforme norma constante na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

As normas deverão ser vistas como preceitos integrados em um sistema unitário de regras e princípios. Tal afirmação, relativa à interpretação e à apli...

Conforme dispõe a Carta Magna, desde que atendam às exigências estabelecidas em lei, possuem isenção de contribuição para a seguridade social: