Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204246057O artigo 199 da Constituição Federal (CF) do Brasil de 1988 prevê que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada...1457941204246057Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Francisco Morato - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde PúblicaO artigo 199 da Constituição Federal (CF) do Brasil de 1988 prevê que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. No que concerne a essa determinação Constitucional, assinale a alternativa correta.AA comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas é liberada apenas para fins de transplante, pesquisa e tratamento.BA transfusão de sangue e de seus derivados, bem como sua coleta e processamento, possuem livre comercialização no Brasil.CÉ vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.DÉ permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, com o objetivo de estimular a economia.EAs instituições privadas podem participar do Sistema Único de Saúde (SUS) de forma suplementar, tendo preferência as entidades filantrópicas e aquelas com fins lucrativos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204212182Direito ConstitucionalA Câmara de Vereadores de um determinado município aprova projeto de lei para tratar dos casos de vedação ao nepotismo nos cargos públicos municipais,...Questão 457941204214295Direito ConstitucionalO Estado brasileiro adotou a forma federativa. Dentre os entes federados, o Município detém competência para legislar sobre assuntos de interesse loca...Questão 457941204237568Direito ConstitucionalA respeito da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.Questão 457941204250888Direito ConstitucionalA história dos direitos fundamentais pode ser dividida em gerações, também conhecidas como dimensões. Cada geração ou dimensão é produto de processos ...Questão 457941204252972Direito ConstitucionalCompete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão,Questão 457941204278424Direito ConstitucionalCompete aos municípios:Questão 457941204280441Direito ConstitucionalA Câmara Municipal não gastará, com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, mais deQuestão 457941204280770Direito ConstitucionalUma servidora municipal exerceu, desde 22 de outubro de 1986, a função de dentista na municipalidade, atuando em ambiente insalubre. A autora ressalto...Questão 457941204280796Direito ConstitucionalSobre o controle de constitucionalidade, é correto afirmar:Questão 457941204298723Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no artigo 206, estabelece vários princípios do ensino. Um desses princípios tem grande depen...