O Estado brasileiro adotou a forma federativa. Dentre os entes federados, o Município detém competência para legislar so...

Sobre o controle difuso de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

Conforme J. J. Gomes Canotilho: “...o poder constituinte se revela sempre como uma questão de poder, de força ou de autoridade política que está em co...

Cícero é cidadão brasileiro e teve conhecimento de ato praticado por um governante que foi lesivo ao patrimônio público. Nessa situação, o texto const...

O Presidente da República, na condição de Chefe de Estado, tem atribuições relevantes no plano das relações internacionais. Assim, é correto afirmar q...

Assinale a alternativa correta a respeito da Constituição e do Constitucionalismo.

São privativos de brasileiros natos os seguintes cargos:

O regime jurídico dos servidores públicos tem um amplo tratamento na Constituição federal, além de ser disciplinado em lei estatutária de cada ente da...

No tocante às normas constitucionais referentes ao processo legislativo, assinale a alternativa correta.

Ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, o Supremo Tribunal Federal poderá modular os efeitos daquela declaração

Assinale a alternativa que corresponde a uma competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na organização político-ad...