Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204237568A respeito da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.1457941204237568Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sorocaba - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tipologia das Normas ConstitucionaisA respeito da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.AAs normas constitucionais de alta densidade, segundo classificação doutrinária atual, são consideradas como incompletas, dependendo de complementação legislativa para a produção de efeitos.BÉ de eficácia contida o art. 12, I, da Constituição Federal que conceitua como brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.CAs normas de eficácia contida são consideradas como incompletas e detentoras de baixa densidade normativa, dependendo a produção de efeitos da interpolação do legislador infraconstitucional.DA norma inserta no art. 3º, I, da Constituição Federal que preceitua que constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e igualitária é considerada como norma de eficácia plena.EAs normas programáticas são subespécie das normas constitucionais de eficácia limitada, são dotadas de força jurídica e a elas se reconhece valor jurídico constitucionalmente igual ao dos demais preceitos constitucionais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204218252Direito ConstitucionalSuponha que o Congresso Nacional aprove lei contendo dispositivo que estabelece prazo máximo para a regulamentação da referida lei pelo Poder Executiv...Questão 457941204237751Direito ConstitucionalNos moldes da Constituição Federal, se um cidadão se recusar a cumprir uma obrigação legal a todos imposta, alegando motivo de crença religiosa,Questão 457941204238153Direito ConstitucionalA respeito dos princípios constitucionais sensíveis, é correto afirmar queQuestão 457941204242007Direito ConstitucionalConsidere que a Lei Estadual nº 3.456/2022, de iniciativa parlamentar, sancionada expressamente pelo Governador do Estado, obriga hospitais públicos a...Questão 457941204252614Direito ConstitucionalConforme dispõem as súmulas do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar queQuestão 457941204261037Direito ConstitucionalDe acordo com o que disciplina a Constituição Federal em relação aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, assinale a alternativa correta.Questão 457941204272968Direito ConstitucionalO artigo 1º da Lei X do Estado de São Paulo assegura o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor efetivamente cobrado para o ingresso em casas d...Questão 457941204279619Direito ConstitucionalO mandado de segurança, ação de impugnação, é instrumento utilizado para coibir ilegalidade ou abuso de poder que atinja direito líquido e certo. Em d...Questão 457941204288324Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito da ação direta de inconstitucionalidade.Questão 457941204313562Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do mandado de segurança, considerando a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal.