Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204288324Assinale a alternativa correta a respeito da ação direta de inconstitucionalidade.1457941204288324Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Catanduva - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIAssinale a alternativa correta a respeito da ação direta de inconstitucionalidade.AO relator concederá ao autor da ação direta o prazo de 15 (quinze) dias para emenda da petição inicial quando esta for inepta, não fundamentada ou manifestamente improcedente.BO relator pedirá informações aos órgãos ou às autoridades das quais emanou a lei ou o ato normativo impugnado, que serão prestadas no prazo de 30 (trinta) dias do recebimento do pedido.CProposta a ação direta, e havendo desistência do autor durante o curso do processo, o Ministério Público assumirá o polo ativo da demanda, devendo o relator impor sanção ao autor desistente.DNo julgamento do pedido de medida cautelar, não haverá sustentação oral, mas o relator deverá, previamente, abrir vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República.EA concessão da medida cautelar terá efeito ex nunc, exceto se o Tribunal entender que deva conceder-lhe eficácia retroativa, mas não torna aplicável a legislação anterior acaso existente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204210950Direito ConstitucionalA possibilidade de alteração das regras constitucionais está prevista no próprio texto constitucional e submete-se às limitações nele previstas. Consi...Questão 457941204228405Direito ConstitucionalMiguel é proprietário de uma pequena propriedade rural no interior do Estado X e, em conjunto com sua esposa e dois filhos, cultiva oliveiras e colhe ...Questão 457941204232877Direito ConstitucionalNo tocante aos direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal estabelece queQuestão 457941204236778Direito ConstitucionalA respeito da Intervenção Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204264276Direito ConstitucionalConforme o § 1º do Art. 210. da Constituição Federal, o ensino religiosoQuestão 457941204272081Direito ConstitucionalO artigo 7º, IV, da Constituição Federal assegura ao trabalhador a percepção de salário-mínimo e proíbe sua vinculação “para qualquer fim”. Diante de ...Questão 457941204284380Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta no que concerne à ação direta de inconstitucionalidade.Questão 457941204285386Direito ConstitucionalConforme estabelece a Constituição Federal de 1988, no artigo 227, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ...Questão 457941204304692Direito ConstitucionalSegundo a lei que disciplina o mandado de segurança, é correto afirmar que:Questão 457941204317393Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.