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A respeito dos princípios constitucionais sensíveis, é correto afirmar que
Considere o seguinte cenário: o Governador do Estado X anunciou publicamente que decretará, nos próximos dias, a Intervenção Estadual sobre o Municípi...
De acordo com a Constituição Federal, a competência para processar e julgar, originariamente, os membros dos Tribunais de Contas do Estado em ações cí...
A respeito da Ordem Econômica e Financeira, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
O reconhecimento do direito fundamental à nacionalidade traz como consequência, entre outras,
De acordo com a doutrina existente sobre eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, são normas constitucionais de eficácia contida aquelas ...
José é Deputado Federal e impetrou mandado de segurança perante o STF, questionando a validade jurídica de determinado projeto de lei em tramitação na...
Considerando as normas constitucionais a respeito da Administração Pública, é correto afirmar, sobre a contratação de agentes públicos por tempo deter...
Ocorrendo a declaração de inconstitucionalidade, incidentalmente, por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, de lei municipal em face da Cons...
A respeito da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.