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Dentre os deveres do Estado com educação, estabelecidos no art. 208 da Constituição Federal, encontra-se o

A respeito do regime constitucional da Educação, previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que

Conforme a Constituição Federal de 1988, artigo 206, o ensino será ministrado com base no(s) seguinte(s) princípio(s), entre outros:

Assinale a alternativa correta, quanto ao regramento constitucional estabelecido para o Poder Executivo federal.

Nos termos expressos pela Constituição da República Federativa do Brasil, o ensino será ministrado com base, entre outros, nos seguintes princípios:

Dentre as classificações atribuídas às Constituições, é correto assinalar que a Constituição Brasileira de 1988 é

A respeito das ações de controle de constitucionalidade no direito brasileiro, é correto afirmar que

Assinale a alternativa correta a respeito da ação direta de inconstitucionalidade.

Embora o Estado brasileiro se declare federalista desde a Constituição de 1891, alguns autores dizem que esse federalismo é distinto do federalismo de...