Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204273298Nos termos expressos pela Constituição da República Federativa do Brasil, o ensino será ministrado com base, entre outro...1457941204273298Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Educação, Cultura e EsporteNos termos expressos pela Constituição da República Federativa do Brasil, o ensino será ministrado com base, entre outros, nos seguintes princípios:Acumprimento das normas gerais da educação nacional, autorização e avaliação de qualidade pelo poder público.Bpluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, coexistência de instituições públicas e privadas de ensino e garantia de padrão de qualidade.Cos Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, e os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.Da União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos.Ena organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204205601Direito ConstitucionalSegundo prescreve a Constituição Federal, o município reger-se-áQuestão 457941204216095Direito ConstitucionalConsidere que a equipe de fiscalização de tributos mobiliários realizou uma operação fiscal em uma tradicional empresa de radiodifusão da Cidade, deno...Questão 457941204218112Direito ConstitucionalA Assembleia Legislativa do Estado X instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar supostas irregularidades em co...Questão 457941204232464Direito ConstitucionalDe acordo com o expresso na Constituição Federal, atualmente, a criação da Justiça Militar EstadualQuestão 457941204245689Direito ConstitucionalEm relação às Finanças Públicas, dispõe a Constituição Federal:Questão 457941204258333Direito ConstitucionalA respeito da Comunicação Social, a Constituição Federal determina queQuestão 457941204274609Direito ConstitucionalCom relação às associações, é correto afirmar queQuestão 457941204286110Direito ConstitucionalA ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tendo por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ...Questão 457941204301689Direito ConstitucionalDurante as discussões para a elaboração da Constituição Federal, em 1988, houve uma proposta de estender o monopólio da Petrobrás também à distribuiçã...Questão 457941204308361Direito ConstitucionalA ocupação tradicional das terras quilombolas tem como referencial direitos coletivos que podem ser expressos por duas características, a saber,