Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204250890Acerca das competências legislativas e administrativas dos entes federados, assinale a alternativa correta.1457941204250890Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisAcerca das competências legislativas e administrativas dos entes federados, assinale a alternativa correta.AAos Estados e aos Municípios compete a elaboração de normas de alcance metropolitano, de forma comum.BÀ União, aos estados e ao Distrito Federal cabe a competência legislativa concorrente em matéria de direito previdenciário.CAos estados e ao Distrito Federal incumbe o planejamento e a promoção da defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.DÀ União incumbe a elaboração de normas gerais e, inexistindo tais normas, fica vedado aos estados e ao Distrito Federal o exercício da competência legislativa plena.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204211636Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta uma afirmativa correta, referente à demissão ou exoneração de um servidor público estável.Questão 457941204217018Direito ConstitucionalConsiderando o dever do Estado com a educação, de acordo com o artigo 208 da Constituição Federal do Brasil (1988), a educação básica obrigatória e gr...Questão 457941204219746Direito ConstitucionalA respeito do regime constitucional dos servidores públicos, com base na Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941204237015Direito ConstitucionalSobre nacionalidade, é correto afirmar, nos termos da Constituição Federal:Questão 457941204238978Direito ConstitucionalDe acordo com o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal (STF), regular o horário do comércio nos Municípios é uma competênciaQuestão 457941204248754Direito ConstitucionalConsidere que a Lei Estadual nº 1234/2022 obriga empresas prestadoras de serviços de televisão por assinatura e estabelecimentos comerciais de vendas ...Questão 457941204258226Direito ConstitucionalCom relação ao sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, assinale a alternativa correta.Questão 457941204271010Direito ConstitucionalUm funcionário público que atua há mais de 25 anos na área técnica da Secretaria de Finanças de um município, tendo em vista sua experiência prática d...Questão 457941204280318Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corretamente discorre sobre o conteúdo de Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal.Questão 457941204303564Direito ConstitucionalA política de desenvolvimento urbano, de acordo com a Constituição Federal, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas...