No que diz respeito ao regime constitucional das finanças públicas, é correto afirmar:

Joaquim, integrante da carreira diplomática portuguesa, prestando serviço em Angola, foi casado em primeiras núpcias com a atriz portuguesa Catarina, ...

Uma vereadora propôs um projeto de lei que tem como objetivo obrigar o município a conceder, aos proprietários de veículos elétricos, um reembolso no ...

Acerca da comunicação social, nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A Constituição da República Federativa do Brasil considera, entre outros, crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão,

Sobre os Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que

Imagine que a Câmara Municipal da Cidade X aprovou projeto de lei dispondo sobre interesses das comunidades indígenas localizadas em seu território. N...

São meios específicos de controle judicial da Administração: o mandado de segurança, a ação popular, o habeas corpus, o habeas data e o mandado de inj...

Sobre o mandado de segurança, assinale a alternativa correta.

O Município reger-se-á por lei orgânica que atenderá aos princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição do Estado e ao seguinte pri...

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por