Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204232768De acordo com a Constituição Federal de 1988, em relação à assistência à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), é corret...1457941204232768Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Piracicaba - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde PúblicaDe acordo com a Constituição Federal de 1988, em relação à assistência à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar:Aa assistência à saúde é exclusivamente pública, não sendo permitida a atuação da iniciativa privada em nenhum nível.Bas instituições privadas podem atuar na assistência à saúde de forma complementar ao SUS, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.Cinstituições privadas podem atuar na assistência complementar à saúde pública, desde que tenham contrato de exclusividade para prestação de serviços públicos.Dentidades filantrópicas, estabelecimentos privados com e sem fins lucrativos e empresas estrangeiras podem participar de forma complementar na assistência à saúde no SUS.Ea assistência à saúde oferecida pela iniciativa privada ao SUS é restrita a hospitais e clínicas, com base em limites bem definidos na legislação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204205600Direito ConstitucionalSuponha que os partidos de oposição na Câmara de Vereadores de determinado município tenham obtido 40% dos votos dos membros da Câmara para a apresent...Questão 457941204235988Direito ConstitucionalSegundo o disposto na Constituição Federal, na hipótese de servidor público da administração direta que venha a exercer mandato eletivoQuestão 457941204240622Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas da União, na sua função de fiscalização, se deparou com um contrato administrativo que entende ser irregular. Consequentemente, c...Questão 457941204249995Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, bem como pelo entendimento do STF, é correto afirmar que a Comissão Parlamentar de Inquérito tem poderes paraQuestão 457941204251966Direito ConstitucionalÉ um dos direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais:Questão 457941204264621Direito ConstitucionalA emenda parlamentar aos projetos legislativos que propicia a fusão de emendas parlamentares, ou, também, permite fundir essas emendas a projetos de l...Questão 457941204275671Direito ConstitucionalDeterminado Senador impetra mandado de segurança perante o Supremo Tribunal Federal para impedir a tramitação de projeto de emenda constitucional que ...Questão 457941204279578Direito ConstitucionalViola a Constituição Federal, entre outros casos, a nomeação deQuestão 457941204313964Direito ConstitucionalSobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental, assinale a alternativa correta.Questão 457941204314892Direito ConstitucionalA liberdade de informação e opinião está consagrada no art. 5.º da Constituição Federal de 1988. O inciso IV garante que “é livre a manifestação do pe...