Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204240622O Tribunal de Contas da União, na sua função de fiscalização, se deparou com um contrato administrativo que entende ser ...1457941204240622Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: ARSESPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoO Tribunal de Contas da União, na sua função de fiscalização, se deparou com um contrato administrativo que entende ser irregular. Consequentemente, conforme dispõe a Carta Magna brasileira, nessa situação hipotética, o Órgão de Contas deveráAsustar a execução do contrato, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados.Bassinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei.Csustar a execução do contrato, comunicando a decisão ao Senado Federal.Dsolicitar ao poder competente que tome as medidas para sanar a irregularidade e, se não atendido, sustar a execução do contato.Erepresentar ao Poder competente sobre a irregularidade, sendo que o ato de sustação do contrato será adotado pelo Congresso Nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204242349Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, desti...Questão 457941204247148Direito ConstitucionalÉ princípio da ordem econômica nacional, segundo o texto constitucional,Questão 457941204247322Direito ConstitucionalApolo é um adolescente com dezesseis anos de idade. Considerando o que estabelece a Constituição Federal, é correto afirmar que ApoloQuestão 457941204259958Direito ConstitucionalEm se tratando do Poder Legislativo Federal, entre as competências privativas da Câmara dos Deputados, arroladas na Constituição, está:Questão 457941204269260Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corresponda à literalidade do texto constitucional a respeito das medidas provisórias.Questão 457941204276520Direito ConstitucionalSuponha que, nas Eleições de 2018, candidataram-se ao cargo de Presidente da República X, Y e Z, respectivamente com 40 (quarenta), 45 (quarenta e cin...Questão 457941204279724Direito ConstitucionalConsiderando o que dispõe a Constituição Federal acerca dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941204304662Direito ConstitucionalA declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal em face da Constituição Federal, via controle concentrado da constitucionalida...Questão 457941204307514Direito ConstitucionalSegundo estabelece o artigo 187 da Constituição Federal, a política agrícola será planejada e executada na forma da lei, levando-se em conta, especial...Questão 457941204307821Direito ConstitucionalSão estáveis após ________ ano(s) de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Como co...