Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204259958Em se tratando do Poder Legislativo Federal, entre as competências privativas da Câmara dos Deputados, arroladas na Cons...1457941204259958Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Estância Turística de Guaratinguetá - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: CâmaraEm se tratando do Poder Legislativo Federal, entre as competências privativas da Câmara dos Deputados, arroladas na Constituição, está:Aproceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.Bautorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.Cdispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal.Daprovar previamente, por voto secreto, após arguição, a escolha de ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República.Eprocessar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União nos crimes de responsabilidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203644Direito ConstitucionalA respeito do controle de constitucionalidade no âmbito estadual, assinale a alternativa correta.Questão 457941204237014Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, são, respectivamente, requisitos ou limites formais e materiais ao processo legislativo de emenda à Constituição:Questão 457941204238036Direito ConstitucionalConforme a Constituição do Estado de São Paulo, artigo 7º, são símbolos do EstadoQuestão 457941204247420Direito ConstitucionalMedusa, que é cidadã estrangeira e está morando no Brasil para estudos de pós-graduação, está se sentindo coagida em sua liberdade de locomoção, por a...Questão 457941204253540Direito ConstitucionalJoão, 23 anos de idade, é Prefeito Municipal, e Ana, 31 anos de idade, é Vereadora. Ambos pretendem candidatar-se a cargos públicos nas próximas eleiç...Questão 457941204261605Direito ConstitucionalConsiderando o previsto na Constituição Federal – Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso –, é correto afirmar queQuestão 457941204269730Direito ConstitucionalCom base nas súmulas do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta a respeito do instituto do mandado de segurança.Questão 457941204295526Direito ConstitucionalA respeito do controle de constitucionalidade preventivo no direito brasileiro, é correto afirmar queQuestão 457941204308887Direito ConstitucionalEm relação ao regime jurídico dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941204312463Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contempla corretamente um direito garantido expressamente pela Constituição Federal.