Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204269730Com base nas súmulas do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta a respeito do instituto do mandado de s...1457941204269730Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Sertãozinho - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança ConstitucionalCom base nas súmulas do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta a respeito do instituto do mandado de segurança.AA entidade de classe tem legitimação para o Mandado de Segurança ainda quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria.BA impetração de Mandado de Segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes.CCompete ao Supremo Tribunal Federal conhecer originariamente de Mandado de Segurança contra atos de outros tribunais.DÉ cabível agravo regimental contra decisão do relator que concede ou indefere liminar em Mandado de Segurança.EDecisão denegatória de Mandado de Segurança, ainda que fazendo coisa julgada contra o impetrante, não impede o uso da ação própria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203894Direito ConstitucionalLei estadual que vede a realização de processo seletivo para o recrutamento de estagiários pelos órgãos e entidades do Poder Público, com a finalidade...Questão 457941204203923Direito ConstitucionalNo exercício do controle externo, o Tribunal de Contas emitiu parecer prévio sobre as contas que o prefeito deve anualmente prestar, auxiliando a Câma...Questão 457941204213761Direito ConstitucionalMarta, diretora da Escola Estadual X, convocou uma reunião com todos os funcionários da escola sobre a necessidade de recensear os alunos do Ensino Fu...Questão 457941204233832Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado, sendo os direitos e deveres referentes à ...Questão 457941204245537Direito ConstitucionalSobre o sistema tributário brasileiro, é correto afirmar queQuestão 457941204252829Direito ConstitucionalAparecido de Souza é praticante de tiro esportivo e entusiasta do direito ao porte de armas. Certo dia, Aparecido tem a ideia de organizar, por meio d...Questão 457941204263930Direito ConstitucionalO artigo 205 da Constituição Federal possui a seguinte redação: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incenti...Questão 457941204296116Direito ConstitucionalO artigo 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias prevê o seguinte: “No dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado definirá, através de pleb...Questão 457941204299863Direito ConstitucionalPara possibilitar a ampla proteção ao meio ambiente, a Constituição Federal previu diversas regras que, dentre outras, pode-se afirmar como correto qu...Questão 457941204307630Direito ConstitucionalO direito ao meio ambiente, como direito de terceira geração ou terceira dimensão, apresenta uma estrutura bifronte, cujo significado consiste em cont...