Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204312463Assinale a alternativa que contempla corretamente um direito garantido expressamente pela Constituição Federal.1457941204312463Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisAssinale a alternativa que contempla corretamente um direito garantido expressamente pela Constituição Federal.AInviolabilidade do sigilo de correspondência e das comunicações telefônicas, salvo, no primeiro caso, por ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.BInviolabilidade do domicílio, impedindo que alguém nele possa entrar sem consentimento do morador, salvo para prestar socorro, ou, durante o dia ou à noite, por determinação judicial.CLivre exercício dos cultos religiosos e garantia, na forma da lei, da proteção aos locais de culto e a suas liturgias.DDireito de reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, desde que obtida prévia autorização do poder público e desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.EManifestação livre do pensamento, com respectiva garantia do anonimato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203424Direito ConstitucionalConsiderando as disposições da Constituição Federal e a jurisprudência do STF a respeito da organização político-administrativa da federação, assinale...Questão 457941204204051Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta uma afirmação que corresponda ao quanto previsto pela Constituição Federal a respeito da repartição de competênci...Questão 457941204236539Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal brasileira de 1988, é correto afirmar queQuestão 457941204237752Direito ConstitucionalNo tocante aos direitos dos trabalhadores, a Constituição Federal estabelece queQuestão 457941204245834Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 206, o ensino será ministrado com base em alguns princípios, entre eles:Questão 457941204255117Direito ConstitucionalA União aplicará, anualmente, nunca menos de __________, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios __________ por cento, no mínimo, da receita ...Questão 457941204256809Direito ConstitucionalA respeito do veto presidencial ao projeto de lei, a Constituição Federal dispõe queQuestão 457941204271763Direito ConstitucionalA respeito das intervenções federal e estadual, a Constituição da República estabelece queQuestão 457941204278496Direito ConstitucionalNo que diz respeito aos Deputados e Senadores, a Constituição Federal estabelece que é uma hipótese de perda de mandato se o Parlamentar assumir o car...Questão 457941204285874Direito ConstitucionalConforme dispõe a Constituição Federal em relação aos Princípios Fundamentais, assinale a alternativa correta.