A respeito do veto presidencial ao projeto de lei, a Constituição Federal dispõe que

A respeito da homologação de aposentadorias, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que o Tribunal de Contas

Suponha que Gabriela e Marcelo são brasileiros naturalizados e que, há 20 (vinte) anos, se mudaram de São Paulo e foram, com animus definitivo, morar ...

Alberto, que é cidadão brasileiro e engenheiro de profissão, ficou sabendo que um administrador público praticou um ato lesivo ao patrimônio histórico...

São direitos e deveres individuais e coletivos, previstos no art. 5º da Constituição Federal,

Assinale a alternativa que preenche corretamente o trecho a seguir, que tem por base o Artigo 214 da Constituição Federal: “A lei estabelecerá , de du...

Ao assegurar a proteção constitucional ao meio ambiente, a Constituição Federal de 1988

A competência tributária, prevista na Constituição Federal de 1988, define regras para criação de tributos, dentre elas:

Considerando as normas constitucionais no tocante ao processo legislativo, na hipótese do Presidente da República vetar totalmente um projeto de lei, ...

Com relação aos Writs constitucionais, é correto afirmar:

Segundo a Constituição Federal de 1988, os orçamentos anuais serão estabelecidos por lei de iniciativa do