Os municípios, consoante o disposto na Ordem Social Constitucional,

Um grupo denominado X deseja fazer uma manifestação no domingo pela manhã, numa grande avenida da cidade, em apoio a uma determinada agremiação políti...

A CF opera a repartição do poder legiferante do Estado brasileiro, distribuindo a competência legislativa para os entes federativos. À luz da jurispru...

Conforme a Lei Federal nº 8.069/1990, art. 16, o direito compreende os seguintes aspectos, entre outros: brincar, praticar esportes e divertir-se; bus...

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a primeira Constituição brasileira a elevar os direitos trabalhistas ao patamar constitucional, haja...

Assinale a alternativa correta quanto ao desenho constitucional estabelecido para a promoção e o incentivo de ações com vistas ao desenvolvimento cien...

No tocante às limitações do poder de tributar previstas na Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que

Corresponde a um entendimento sumulado vigente no Supremo Tribunal Federal:

A Constituição Federal do Brasil prevê:

Com relação aos Direitos Políticos, é correto dizer que

Os Territórios Federais integram a União, e sua criação será regulada por meio de