Assinale a alternativa correta a respeito da inviolabilidade domiciliar.

Lei estadual que vede a realização de processo seletivo para o recrutamento de estagiários pelos órgãos e entidades do Poder Público, com a finalidade...

A respeito da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.

É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos...

A Constituição Federal estabelece que o Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada...

Segundo o disposto pela Constituição Federal, é correto afirmar, sobre o Conselho Nacional de Justiça, que

De acordo com texto expresso na Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), é correto afirmar que a lei

Compete aos Municípios

Dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca do processo legislativo das emendas constitucionais que

Quanto à ação popular, assinale a afirmação correta.

Analise as afirmativas a seguir.I. O STF já consolidou o entendimento de que a ação cível pública pode ser utilizada como meio de fiscalização difusa ...