Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204239907Considerando o disposto na Constituição Federal no tocante às normas que regulam a promoção dos magistrados, é correto a...1457941204239907Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TRF-3Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Garantias do Judiciário e MembrosConsiderando o disposto na Constituição Federal no tocante às normas que regulam a promoção dos magistrados, é correto afirmar queAna apuração de antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado da maioria absoluta de seus membros.Bé obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento.Ca promoção por merecimento pressupõe três anos de exercício na respectiva entrância e integrar o juiz a primeira quinta parte da respectiva lista de antiguidade.Da aferição do merecimento se dará pelo desempenho e pelos critérios subjetivos de produtividade e excelência no exercício da jurisdição.Enão será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, devendo devolvê-los ao cartório em 24 horas, ainda que sem despacho ou decisão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204525Direito ConstitucionalNo que diz respeito às suas funções fiscalizadoras e representativas, é correto afirmar que o poder Legislativo municipalQuestão 457941204204607Direito ConstitucionalPelo princípio da separação dos Poderes, a CF estipula mecanismos que viabilizam o controle recíproco entre os Poderes da República. Sobre o tema, lev...Questão 457941204214340Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a competência para legislar sobre trânsito e transporte éQuestão 457941204238519Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal reconheceu que há um “estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário brasileiro” responsável pela violação massiva...Questão 457941204242882Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre a aposentadoria compulsória do servidor público.Questão 457941204252634Direito ConstitucionalJosé tentou obter um emprego em uma empresa privada. Durante a entrevista de seleção, foi dispensado pelo recrutador, sob a alegação de que existiriam...Questão 457941204268878Direito ConstitucionalÉ competência, respectivamente, do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,Questão 457941204283811Direito ConstitucionalFulano da Silva tem 16 anos de idade e pretende conseguir um trabalho remunerado com registro em carteira. Considerando o que dispõe o texto constituc...Questão 457941204295712Direito ConstitucionalA doutrina predominante considera, quanto ao conteúdo, que Constituição material éQuestão 457941204298982Direito ConstitucionalPrincípios constitucionais orçamentários são enunciados lógicos, que buscam orientar o modo como os orçamentos públicos devem ser elaborados, aprovado...