Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204235989Nos termos da Constituição Federal, a respeito da aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho do servidor ...1457941204235989Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosNos termos da Constituição Federal, a respeito da aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho do servidor abrangido por regime próprio de previdência social, na forma da lei do respectivo ente federativo, é correto afirmar queAela ocorrerá mesmo que o servidor seja suscetível de readaptação e que ele opte pela inatividade, com proventos proporcionais.Bela acarreta a disponibilidade do servidor, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, mas que, oportunamente, poderá ser aproveitado em outro cargo.Cserão obrigatórias avaliações periódicas sobre as condições da sua concessão, se insuscetível a readaptação.Dnão poderá, uma vez concedida, submeter o servidor beneficiário a novas avaliações sobre as condições que ensejaram a sua concessão.Eacarretará a perda de vínculo de segurado do servidor, que ficará desobrigado do recolhimento das contribuições da previdência social do respectivo ente federativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204210865Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 41 da Constituição Federal, um servidor público estável nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, ...Questão 457941204216706Direito ConstitucionalO vereador Mariano Mário propôs um projeto de lei com o objetivo de proibir, no território do município, a vacinação compulsória de crianças e adolesc...Questão 457941204218924Direito ConstitucionalAcerca da intervenção, assinale a alternativa correta.Questão 457941204232222Direito ConstitucionalA respeito de concurso público, é correto afirmar:Questão 457941204266941Direito ConstitucionalDentre as diversas ações de controle de constitucionalidade existentes no direito brasileiro, aquela que tem por objetivo transformar uma presunção re...Questão 457941204273845Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental).Questão 457941204277628Direito ConstitucionalSuponha que o Município X decida implementar atos para fomentar a produção agropecuária local. Nesse caso, em função da repartição de competência prev...Questão 457941204309624Direito ConstitucionalConsiderando o regime constitucional da propriedade, é correto afirmar queQuestão 457941204309653Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contempla hipótese de cabimento da Reclamação Constitucional.Questão 457941204312069Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal,