Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204277628Suponha que o Município X decida implementar atos para fomentar a produção agropecuária local. Nesse caso, em função da ...1457941204277628Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Indaiatuba - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisSuponha que o Município X decida implementar atos para fomentar a produção agropecuária local. Nesse caso, em função da repartição de competência prevista pela Constituição Federal, é correto concluir pelaAincompetência do Município, já que se trata de competência privativa da União.Bincompetência do Município, por se tratar de competência concorrente entre a União, Estados membros e Distrito Federal.Cincompetência do Município, uma vez que a matéria compreendida é de competência privativa dos Estados Membros.Dcompetência do Município, haja vista se tratar de competência comum entre União, Estados membros, Distrito Federal e Municípios.Ecompetência do Município, uma vez que a regulamentação da matéria lhe é reservada privativamente pela Constituição Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204234108Direito ConstitucionalDeterminado município sofre pressão da classe dos professores da rede pública para criar plano de carreira. O Ministério Público, por sua vez, ingress...Questão 457941204238161Direito ConstitucionalA respeito da mutação constitucional, assinale a alternativa correta.Questão 457941204241574Direito ConstitucionalCom relação à segurança pública, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que:Questão 457941204260010Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, artigo 5º, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasile...Questão 457941204266089Direito ConstitucionalNo tocante aos servidores públicos civis, assinale a alternativa que contempla hipótese que está em consonância com as súmulas vinculantes do Supremo ...Questão 457941204280896Direito ConstitucionalDeterminado Prefeito Municipal pretende criar um Tribunal de Contas no Município para melhor fiscalizar as contas do Executivo e do Legislativo. Confo...Questão 457941204281487Direito ConstitucionalConfigura crime de responsabilidade do Presidente da República ato que atente contra a Constituição Federal e, conforme expresso nos incisos I a VIII ...Questão 457941204285879Direito ConstitucionalNo que se refere à Ordem Social, e conforme norma constante na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204303958Direito ConstitucionalA Constituição Federal, na parte em que trata dos direitos e garantias fundamentais, especificamente nos direitos e deveres individuais e coletivos, e...Questão 457941204309620Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito da inviolabilidade domiciliar.